JORNAL DE NOTÍCIAS
Direitos Parentais · Marta Esteves
Greve
na escola?Pede por escrito que não te descontem a falta.
Duas minutas prontas a enviar à tua entidade empregadora: uma para pedires que não descontem, outra para pedires que reponham o valor já descontado.
Para o setor privado e para a função pública.
19,90€ até 20 de outubro, às 23:59Preço normal
A partir de 21 de outubro: 24,90€
Lançamento termina emHora de Portugal continental
Marta EstevesAdvogada · Direitos ParentaisUm pedido formal.
A tua posição por escrito.
A tua posição por escrito.
Mais tranquilidade.
Notícias deste outubro · fontes diferentes
Quando a escola fecha,
alguém tem de ficar com os filhos.
Estes relatos são de 2 de outubro de 2026. E já existe uma nova greve convocada para dia 19.
Não desaparece.
RÁDIO REGIONAL
TRIBUNA ALENTEJO
Greve→Escola encerra→Ficas com o teu filho→Faltas ao trabalho→Receio do desconto
Tudo incluído na mesma compra
Recebes os
quatro textos.
As duas versões, cada uma com texto para o setor privado e para a função pública.
Está tudo incluído.Versão 1 · Setor privado
Pedido para não descontarem as faltas.
Versão 1 · Função pública
Pedido para não descontarem as faltas.
Versão 2 · Setor privado
Pedido para repor o valor já descontado.
Versão 2 · Função pública
Pedido para repor o valor já descontado.
Não tens de selecionar uma versão na compra. Recebes todos os textos e usas o que se aplica à tua situação quando fores enviar.
Contrato individual de trabalho numa entidade pública? Em regra, aplica-se o regime do setor privado. A minuta não se destina a trabalhadores independentes.
Antes do recibo
O desconto só aparece
no fim do mês.
Houve greve na escola dos teus filhos e tu ficaste em casa a tomar conta deles. Agora o que te preocupa é o recibo do fim do mês.
O desconto, a existir, só aparece no processamento salarial. Por isso ainda vais a tempo de te antecipares.
Está convocada uma greve do pessoal não docente para 19 de outubro, que pode afetar o funcionamento das escolas. Se tiveres de faltar para ficar com o teu filho, quanto mais cedo deres a tua posição por escrito, melhor.
É para ti?
Esta minuta faz
sentido para ti se…
- Trabalhas no setor privado ou na função pública.
- Tens um filho cuja escola encerrou ou ficou sem condições por causa de uma greve.
- Tiveste de faltar ao trabalho para ficar com ele.
Não se destina a trabalhadores independentes.
Qual é o teu regime?
Se tens vínculo de emprego público, usas o texto da função pública.
Se trabalhas no setor privado, usas o texto do setor privado.
Se tens contrato individual de trabalho numa entidade pública, em regra é aplicável o regime do setor privado.
Tudo no mesmo lugar
O que recebes
Versão 1
Pedido para não descontarem as faltas.
Versão 2
Pedido para repor o valor já descontado.
Dois regimes
Cada versão inclui texto para o setor privado e para a função pública.
Guia de utilização
Como preencher, como enviar e o que fazer a seguir.
Com campo para as datas: uma só comunicação pode incluir as várias greves.
Pronta a preencher e enviar.Linguagem simples, pronta a preencher e enviar.
O fundamento do pedido
Porque podes fazer
este pedido
Setor privado
O Código do Trabalho, no artigo 249.º, n.º 2, alínea d), considera justificada a falta quando existe impossibilidade de prestar trabalho por motivo não imputável ao trabalhador, nomeadamente no cumprimento de uma obrigação legal.
Cuidar dos filhos é uma obrigação legal dos progenitores.
Quanto à retribuição, estas faltas não constam da lista das que determinam perda de retribuição prevista no artigo 255.º, n.º 2 do Código do Trabalho.
Na nossa leitura, o trabalhador não deve perder salário.
Consultar o Código do Trabalho ↗Função pública
A Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, no artigo 134.º, n.º 2, alínea d), prevê igualmente a falta motivada por impossibilidade de prestar trabalho devido a facto não imputável ao trabalhador, nomeadamente no cumprimento de obrigação legal.
O artigo 134.º, n.º 4, alínea a), remete os efeitos destas faltas para o regime previsto no Código do Trabalho.
Na nossa leitura, o trabalhador não deve perder remuneração.
Consultar a LTFP ↗Esta é a interpretação que fundamenta o pedido. A decisão final pertence à entidade empregadora.
Quero a minha minuta ↗Um passo de cada vez
Como funciona
Compras
Recebes as minutas por email.
Escolhes
Selecionas se ainda não descontaram ou já descontaram, e se trabalhas no setor privado ou na função pública. Preenches os teus dados e as datas.
Envias
Envias à tua entidade empregadora e guardas comprovativo de envio.
A tua posição fica registada por escrito.
O apoio de que precisas
Escolhe a tua opção
O pedido por escrito, ou o pedido com apoio para analisar a resposta.
Para formalizares o teu pedido
Minuta
19,90€
até 20/10 às 23:59 · Depois do lançamento: 24,90€
- As duas versões
- Setor privado
- Função pública
- Guia de utilização
[LINK CHECKOUT MINUTA]
No checkout, acrescenta o acompanhamento da resposta por mais 52€.
Para interpretares também a resposta
Minuta +
Acompanhamento
71,90€
até 20/10 às 23:59 · Depois do lançamento: 79,90€
- Tudo o que está na minuta
- Análise da resposta da entidade empregadora
- Orientação por escrito
- Resposta em 5 dias úteis
- Válido durante 60 dias
[LINK CHECKOUT PACK]
Se comprares o acompanhamento mais tarde, custa 75€. No pack poupas cerca de 20€.
Depois do envio
E se a empresa
responder que não?
Não ficas sem apoio.Enviar a minuta é o primeiro passo.
A resposta da entidade é o segundo, e é aí que muita gente fica sem saber o que dizer.
Com o pack, a análise dessa resposta passa por nós.
Como funciona
Envias a minuta. Recebes a resposta. Envias-nos por email a resposta que recebeste. Recebes a nossa análise por escrito.
Quero a minuta + acompanhamento ↗Inclui
- Análise da resposta da tua entidade empregadora.
- Orientação por escrito: o que a entidade diz, o que a lei diz, o que responder e quais são os próximos passos.
- Resposta em 5 dias úteis.
- Válido durante 60 dias a contar da compra.
O que não inclui
O acompanhamento analisa e orienta, mas não redige a comunicação nem te representa.
Mais tempo e presençaem família.
Quem está por detrás desta minuta
Sou a Marta Esteves.
Sou a Marta Esteves, advogada e consultora de direitos parentais, com formação e percurso profissional em Direito do Trabalho.
Ajudo mães e pais trabalhadores a ativarem os seus direitos para terem mais tempo e presença em família.
Também na Renascença e na RTP Antena 1.
Marta na imprensa
Também tenho falado
sobre isto na imprensa.
Renascença
Faltas dos pais e remuneração
Marta Esteves explica a sua leitura sobre as faltas dos pais e os efeitos na remuneração.
Ver notícia ↗RTP Antena 1
Em estúdio: Direitos dos pais trabalhadores
Uma conversa no Duas de Prosa sobre assuntos escolares, assistência a filhos, horário flexível e teletrabalho.
Ver participação ↗[MEIO DE COMUNICAÇÃO]
[NOTÍCIA MARTA 3]
[CONTEXTO DA PARTICIPAÇÃO]
[LINK]Para decidires com clareza
Perguntas frequentes
Antes do fim do mês.Não precisas de
Não precisas de
esperar pelo recibo
para perceber o que aconteceu.
Podes dar a tua posição por escrito antes do processamento do salário.